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A interpretacao conforme a Constituicao tem como objetivo evitar a declaracao de invalidade da norma, posto que o Poder Judiciario, em meio as varias interpretacoes possiveis, delimita aquela que se coaduna com a Constituicao. Assim, a fim de nao haver usurpacao de competencias, existem limites a aplicacao do principio em questao. Nesse contexto, bem como considerando que o Supremo Tribunal Federal e o guardiao da Constituicao, cabe perquirir em que medida referido orgao do Poder Judiciario vem observando corretamente o principio em tela, mormente em relacao a sua conceituacao e as suas limitacoes. Para responder ao problema de pesquisa posto, utilizou-se como metodo de abordagem o dedutivo e como metodo de procedimento o monografico. Ademais, como tecnica de pesquisa empregou-se a bibliografica e a jurisprudencial, limitando a analise desta a jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal no ano de 2016, mais especificamente aos acordaos por ele proferidos que utilizaram do principio da interpretacao conforme. Ainda, o artigo dividiu-se em tres itens. No primeiro, apontaram-se os principais elementos conceituais acerca da interpretacao conforme. Ja no segundo, foram detalhados os casos, utilizando o principio em questao, que foram julgados pelo Supremo no ano de 2016. Por fim, no terceiro capitulo, determinou-se em que medida referidas decisoes observaram de modo coerente os limites da interpretacao conforme.

revista eletrônica direito e política

INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO: UMA ANÁLISE DA ATUAL PERSPECTIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL A PARTIR DOS SEUS LIMITES DOUTRINÁRIOS E JURISPRUDENCIAIS