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A cobranca de tributos deve ser utilizada para outras funcoes alem da simples arrecadacao de recursos para sustentar o Estado? Usando a revisao de literatura e a analise conceitual, este artigo expoe e compara as interpretacoes liberal e social da propriedade privada, incluindo uma analise da legislacao brasileira e dos principios da capacidade contributiva e da funcao social da propriedade. Enquanto a interpretacao liberal trata a propriedade como um direito natural que exige que a tributacao nao altere a distribuicao pre-tributaria do patrimonio, a interpretacao social defende que, por ser uma convencao juridica, a propriedade privada legalmente protegida e a pos-tributaria. Isso significa que o Estado pode usar a tributacao para buscar determinados objetivos sociais, tais como estimular o crescimento economico ou evitar a concentracao excessiva de patrimonio, conforme previsto na Constituicao Federal de 1988.

OS OBJETIVOS DA TRIBUTAÇÃO: A INTERPRETAÇÃO LIBERAL E A INTERPRETAÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE PRIVADA