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O presente trabalho analisa a atual conjuntura do tratamento juridico dispensado ao adolescente em conflito com a lei, dando um enfoque critico nas consequencias negativas da resposta a delinquencia juvenil segundo o paradigma retributivo. Com marco teorico na Teoria da Justica Restaurativa de Howard Zehr e fazendo uso do metodo dedutivo, o estudo tem por objetivo apresentar a justica restaurativa como via alternativa de solucao de conflitos, adaptando seus principios de construcao do reconhecimento da alteridade para a responsabilizacao construtiva a estrutura legal vigente. A conclusao e a de que a adocao do novo paradigma permite a construcao de um sentimento efetivo de reparacao no ofendido, ao mesmo tempo um de responsabilidade no adolescente, em afirmacao a dignidade que os identifica na abertura do dialogo. Desse modo, a resposta estatal ao delito juvenil estaria mais proxima de alcancar sua finalidade, que e a transformacao do delinquente em cidadao.

JUSTIÇA RESTAURATIVA: UMA PROPOSTA DE RELEITURA DO SENTIDO E DA EFETIVIDADE DA RESPOSTA ESTATAL À DELINQUÊNCIA JUVENIL