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A Constituicao brasileira de 1988 foi inovadora ao dar tratamento mais rigoroso aos entraves que impediam a igualdade racial. Em 2010 emergiu uma norma consistente e que se revelou marco divisor: a Lei no 12.288/2010, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial. Assim, o Estatuto estabeleceu a mais solida conquista normativa na sociedade brasileira. Contudo, talvez a mais interessante contribuicao do Estatuto tenha sido a previsao que ao Estado cabe mais do que combater a discriminacao: e dever do Poder Publico, nas tres esferas de governo, assumir papel positivo, proativo e visando promover a igualdade. O objetivo geral da presente pesquisa consistiu em descrever a importância das politicas publicas para a igualdade racial negra, descrevendo a trajetoria normativa brasileira e as acoes afirmativas decorrentes. Quanto a metodologia, a abordagem do problema de pesquisa foi feita de forma qualitativa. Quanto aos fins trata-se de investigacao descritiva, e em relacao aos procedimentos tecnicos, a investigacao percorreu referencias bibliograficas e documentais, com foco na analise normativa. Trata-se de pesquisa epistemologica, com levantamento dos dados feito segundo o metodo de abordagem indutivo.

IGUALDADE RACIAL E MOVIMENTO NEGRO: DIREITO E POLÍTICA EM PERSPECTIVA HISTÓRICA