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O objetivo de investigar o instituto das imunidades tributarias, e ainda mais especificamente a imunidade de imprensa tem sua razao maior na possibilidade de aplicar-se excepcionalmente tal instituto nas publicacoes em midia digital ou eletronica. O metodo adotado no artigo e o chamado metodo dedutivo e o tipo de pesquisa adotada e a exclusivamente bibliografica. A Constituicao Federal de 1988 assegurou a imunidade tributaria de imprensa apenas aos livros, jornais e periodicos impressos em papeis. Entretanto, a realidade social e outra, hodiernamente os chamados “livros eletronicos” comecam a desenvolver um papel relevante no processo pedagogico do pais. Todavia, o Supremo Tribunal Federal tem sido inflexivel na extensao da imunidade de imprensa nas publicacoes em midia digital ou eletronica, sobre o argumento principal se o legislador constituinte quisesse proteger o livro eletronico teria trazido expressamente essa possibilidade no texto da norma constitucional, o que eventualmente nao fez.

revista eletrônica direito e política

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS: ANÁLISE DA IMUNIDADE DE IMPRENSA NO ATUAL ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO EXCEPCIONAL DO INSTITUTO NAS PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS