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O artigo propoe-se a analisar as controversias envolvidas no mandado de prisao expedido pelo TPI em face do presidente sudanes, Omar Al Bashir, tendo em vista a tradicional imunidade conferida aos Chefes de Estado e o fato de que o Sudao nao ratificou o Estatuto de Roma. Para isso, utiliza-se o metodo de abordagem dedutivo, analisando, incialmente, as implicacoes decorrentes da Resolucao no 1593 do Conselho de Seguranca das Nacoes Unidas e a possibilidade de ampliacao de competencia na jurisdicao do TPI. Posteriormente, propoe-se uma avaliacao acerca da forca coercitiva que a determinacao exerce sobre os paises do sistema internacional. Por fim, constata-se que o Sudao e os paises-membro do TPI encontram-se obrigados a cooperar com o Tribunal, enquanto os paises nao-signatarios e, sobretudo, os Estados Unidos enquanto sede da ONU, nao estariam autorizados a violar as imunidades tradicionalmente conferidas aos Chefes de Estado.

O ALCANCE DA JURISDIÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL EM FACE DAS IMUNIDADES DOS CHEFES DE ESTADO: UMA ABORDAGEM À LUZ DO CASO SUDÃO