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Este artigo deteve-se a investigar de que modo o “Principio da Nao Regressao” podera auxiliar de forma efetiva na manutencao e conservacao do meio ambiente, procurando equipara-lo a principios fundamentais na Constituicao Brasileira. A pesquisa realizada encontrou amparo tambem em legislacoes estrangeiras que ja tiveram aplicacoes relacionadas ao Principio da Nao Regressao como norma positivada em sua legislacao ou decisoes judiciais que possam firmar tal entendimento. Torna-se primordial o avanco das decisoes ambientais que sustentem a progressao normativa para a conservacao do meio ambiente, priorizando os interesses difusos. A metodologia utilizada no desenvolvimento da pesquisa compreende o metodo cartesiano quanto a coleta de dados e no relatorio final, o metodo indutivo com as tecnicas do referente, da categoria, dos conceitos operacionais, da pesquisa bibliografica e do fichamento.

A POSSIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO REGRESSÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO