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A bioinvasao e um dos graves problemas ambientais da atualidade. Essa especie de poluicao tem origem em diversas vias de dispersao. O presente artigo optou pela agua de lastro. Tendo a zona costeira brasileira como pano de fundo, e a bioinvasao via agua de lastro como recorte descritivo, o artigo debrucou-se sobre o papel do Direito diante dos riscos e danos ambientais oriundos dessa especie de contaminacao. Para tanto, realizou-se revisao da literatura sobre a bioinvasao por agua de lastro e sua tutela pelo Direito. Para responder ao problema de pesquisa os seguintes objetivos especificos foram perseguidos: abordou-se a caracterizacao da tutela juridica da zona costeira brasileira; apresentaram-se os principais aspectos informativos sobre a agua de lastro; discorreu-se sobre a competencia fiscalizatoria, deveres de prevencao e repressao impostos pelas legislacoes nacionais e internacionais; e, por fim, atraves da analise de decisoes judiciais envolvendo a tematica, discorreu-se acerca da judicializacao da bioinvasao por agua de lastro no Brasil, topico absolutamente vinculado a incerteza cientifica, problematica que circunda a materia. A titulo de consideracoes finais o estudo identificou as seguintes lacunas no trato da questao: grande fragilidade na fiscalizacao ambiental; poucas decisoes judiciais definitivas sobre o tema e, sobretudo, insuficiencia de conhecimento tecnico-cientifico sobre a materia, ponto que pode ser claramente observado nas decisoes judiciais ja prolatadas.

BIOINVASÃO POR ÁGUA DE LASTRO: UM PROBLEMA DE DIREITO E UMA AMEAÇA À SUSTENTABILIDADE