English (United Kingdom)

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/featured_content/oa?rat=en

https://curated-unify.zendy.io/wp-json/zendy-region/v1/highlighted_journal/

Global: Zendy Plus annual

Presents the access of premium content as premium feature

Premium Content

Presents the keyphrase highlighting as premium feature

Keyphrase Highlighting

Presents the summarisation as premium feature

Summarisation

Insights

Presents the pdf analysis as premium feature

PDF Analysis

Presents the zaia usage as premium feature

ZAIA

Global: Zendy Tools annual

Global: Zendy Free Plan

Global: Zendy Tools monthly

Global: Zendy Plus monthly

A presente pesquisa teve como objeto o estudo do Direito como um dos principais fatores limitadores do poder do Estado, uma vez que os seres humanos precisavam de normas que disciplinassem suas condutas. Assim, sentiu-se a necessidade de analisar como a civilização antiga se organizou para o surgimento do Estado. Dessa maneira, vários autores buscaram criar teorias para explicar quando e como os homens criaram a figura estatal. Desde uma concepção de contrato social até uma teoria mais moderna de sua gênese. Da mesma maneira, procurou-se entender os direitos que o Estado tutela diante das ações individuais, uma vez que ele busca disciplinar as ações humanas e essas ações são reflexos dos poderes que o possui, por não se possuir um poder absoluto, uma vez que os entes, quando possuem vários poderes, tendem a abusar desses poderes. Por esse motivo, o direito entra em cena para tentar limitar o poder absoluto do ente estatal, pois como se sabe, esse poder é representado por pessoas e possuem uma carga enorme de opiniões e subjetivismo. Assim, é por meio do Direito que se restringe o direito do estado diante da coletividade. Dessa maneira, para que se conseguisse uma reafirmação da ideia ora lançada, houve consulta a Kelsen (1999), a Reale (2001), a Dallari (2012), a Mendes (2009), entre outros, para que, a partir dos pensamentos desses autores renomados no assunto, se pudesse entender a melhor aplicabilidade das normas jurídicas na sociedade, assim como se buscar o respeito social por meio do poder do Estado, que disciplina os seres humanos e respeita os direitos individuais, coletivos e sociais.

O DIREITO COMO LIMITADOR DO PODER DO ESTADO