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O presente artigo realiza uma analise critica do Beneficio de Prestacao Continuada Temporario concedido as criancas acometidas pela Sindrome Congenita do Zika Virus, objetivando compreender o seu potencial de ampliacao da protecao social a esse grupo vulneravel. Assim, apos um exaustivo rastreamento bibliografico e documental, sob a perspectiva dialetica critica, analisamos o Beneficio de Prestacao Continuada (BPC) como politica publica de assistencia social; discutimos as caracteristicas do beneficio instituido pela Lei n.o 13.301/16, comparando-o com o regramento geral para concessao do BPC para pessoas com deficiencias; e, por fim, analisamos se o Beneficio de Prestacao Continuada Temporario tem potencial para ampliar a protecao social para as criancas com a referida sindrome. Concluimos que essa politica publica nao tem potencial para ampliar a protecao social para as criancas vitimadas pelo Zika Virus, estabelecendo verdadeira restricao do sistema de assistencia social ja existente no Brasil, violando o principio da proibicao do retrocesso social.

novos estudos jurídicos

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA TEMPORÁRIO PARA CRIANÇAS ACOMETIDAS PELA SÍNDROME CONGÊNITA DO ZIKA VÍRUS: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE SEU POTENCIAL DE AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL