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Em que pese a vasta historiografia existente sobre o Estado Novo, o mesmo nao se pode dizer a respeito da Constituicao de 1937, sobre a qual os estudos existentes sao ainda muito pouco numerosos. O eloquente silencio a seu respeito talvez se deva a um comum desprezo de juristas e historiadores por essa Carta, geralmente vista como obra pessoal de Francisco Campos e mero instrumento de legitimacao do regime. Ao contrario disso, porem, a Constituicao de 1937 deve ser inserida no contexto mais amplo e complexo do debate politico e juridico que se travou no Brasil desde a decada de 1920 a respeito da crise do liberalismo, de sua inadequacao a realidade nacional e da formulacao de um novo modelo politico-institucional e juridico para o pais, de tipo autoritario e corporativista. Sob o ponto de vista estritamente juridico e constitucional, pode-se dizer que a Constituicao de 1937 e uma nao Constituicao que se limitou ao periodo do Estado Novo e, ainda assim, sem que pudesse ter o seu modelo completamente implementado pelo regime. Ja em termos politicos, pode-se dizer que essa Constituicao representa, ao mesmo tempo, uma sintese e uma tentativa de institucionalizacao do pensamento conservador-autoritario brasileiro do periodo. Ao longo desse estudo, portanto, se propoe uma analise dos fundamentos de legitimidade juridica e politica da Constituicao de 1937 sob o olhar de Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda (1892-1972), um dos principais juristas contemporâneos brasileiros e dos poucos comentadores daquela Carta

CONSERVADORISMO, AUTORITARISMO E LEGITIMAÇÃO POLÍTICA DO ESTADO NOVO: NOTAS SOBRE OS “COMENTÁRIOS À CONSTITUIÇÃO DE 1937” DE PONTES DE MIRANDA