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Objetivo deste artigo e explicitar a relacao entre o procedimento de agregacao das posicoes individuais dos ministros para composicao dos acordaos do Supremo Tribunal Federal (STF) e o modo como tais acordaos devem ser considerados para a constituicao de precedentes judiciais vinculantes. A hipotese que se investiga, com base na teoria dos agentes coletivos de Christian LIST e Philip PETTIT, e que o sistema de votacao por maioria, como empregado pelo STF, e incapaz de garantir fundamentos racionais coletivos para as decisoes da corte e que tal caracteristica institucional e de fundamental importância para o desenvolvimento de uma teoria brasileira do precedente. Conclui-se que, por falta de fundamento racional coletivo, nem toda decisao do STF constitui precedente, ainda que o julgamento tenha sido unânime, e que o estabelecimento da propria regra de precedente, nos casos em que ela exista, e um desafio que nao pode ser superado sem analise dos fundamentos de todos os votos. O modo como o STJ empregou a decisao da ADPF n. 54 e evidencia de que tais preocupacoes nao sao sempre reconhecidas, o que cria um risco de selecao arbitraria de posicoes individuais em casos ja julgados e de aumento da fragmentacao jurisprudencial.

RACIONALIDADE COLETIVA NO STF E PRECEDENTES VINCULANTES: O EXEMPLO DO CONCEITO DE VIDA NA ADPF N. 54