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O presente artigo analisa recente decisao da Suprema Corte americana acerca da liberdade religiosa, proferida no caso Masterpiece Cakeshop vs. Colorado Civil Rights Commission, que aborda a livre expressao religiosa quando esta e manifestada no comercio publico e em quais circunstâncias e legitima tal manifestacao. A decisao final da Suprema Corte releva para julgamento posterior a analise da constitucionalidade da livre manifestacao da crenca religiosa daqueles que trabalham com a comercializacao de bens e servicos num mercado aberto, e se assenta unicamente na garantia constitucional oferecida pela Primeira Emenda de que os entes estatais e os agentes publicos devem agir com neutralidade e respeito perante a fe das pessoas. A partir de uma analise de aspectos da decisao proferida neste caso, pretende-se refletir acerca desta deliberacao que, apesar de ter sido celebrada como uma vitoria da liberdade religiosa, pode demonstrar um ambiente instavel e inseguro para o exercicio dos direitos a liberdade de expressao e de religiao.

A SUPREMA CORTE AMERICANA E O DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA: O CASO MASTERPIECE CAKESHOP VS. COLORADO CIVIL RIGHTS COMMISSION