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O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da Historia e da configuracao da Uniao Europeia, bem como a identificacao do Ordenamento Juridico Comunitario e Unionense, com vistas a analise da protecao conferida as trabalhadoras in-tegrantes desse espaco economico, social, politico e juridico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitario, e posteriormente o da Uniao Europeia, em suas principais fontes originarias e derivadas, confere uma tutela juridica especifica as Trabalhadoras naquele espaco economico, politico e juridico. Agregou-se, como resultado, a verificacao de uma tendencia, na dinâmica jurisprudencial do Tribunal de Justica da Uniao Eu-ropeia, de afirmacao de uma tutela juridica especifica as trabalhadoras, por meio da aplicacao do Principio da Igualdade de Genero, identificada na analise de casos concretos.

novos estudos jurídicos

A TUTELA JURÍDICA DAS TRABALHADORAS EM DESTACADAS FONTES ORIGINÁRIAS, DERIVADAS E JURISIPRUDENCIAIS DO ORDENAMENTO JURÍDICO COMUNITÁRIO E DA UNIÃO EUROPEIA