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A jurisdicao constitucional desempenha papel de relevo no contexto do Estado Constitucional Democratico. Sua tarefa tem, contudo, se tornado cada vez mais desafiadora, notadamente em face da pluralidade e da complexidade que caracterizam a socie-dade atual, pois os instrumentos tradicionais se afiguram, muitas vezes, insuficientes, incapazes de responder satisfatoriamente as demandas que se apresentam. E necessario que se desenvolvam, portanto, mecanismos que permitam ao Poder Judiciario afigurar-se como um locus de participacao e de exercicio da democracia. Nesse sentido, a figura das audiencias publicas tem sido utilizada de forma cada vez mais frequente pelo Supremo Tribunal Federal, oportunizando a sociedade tomar parte no debate constitucional e possibilitando que as decisoes proferidas sejam mais situadas do ponto de vista cultural, social, economico, cientifico, etc. Em face disto, propoe-se um estudo da audiencia publica e dos fun-damentos teoricos que a sustentam, buscando-se analisa-la como nova forma de democracia direta.

AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO: UMA NOVA FORMA DE PARTICIPAÇÃO?