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Dentre os bens comuns considerados essenciais a satisfacao das necessidades fundamentais de existencia, a agua ocupa um espaco fundamental, visto que se apresenta como um recurso essencial para todas as formas de vida e para todos os setores da producao economica. Exatamente por isso, atualmente, no quadro das flexibilizacoes impulsionadas pelos processos de globalizacao da economia e pelas prioridades eleitas para confrontar a crise mundial, alarmante tanto do ponto de vista economico quanto ecologico e que gera impactos significativos sobre as diferentes sociedades e comunidades, crescem em relevância o debate e os conflitos concernentes ao governo e a gestao dos recursos hidricos e as tensoes relativas ao uso comum ou privatista da agua. Com o objetivo de contribuir para o dialogo sobre a governanca democratica da agua e o governo dos bens comuns no quadro da tutela dos direitos fundamentais e da sustentabilidade socioambiental, este artigo se destina a oferecer subsidios teoricos para uma reflexao critica sobre estes temas.

novos estudos jurídicos

ÁGUA COMO BEM COMUM NO QUADRO DA GOVERNANÇA DEMOCRÁTICA: ALGUMAS REFLEXÕES CRÍTICAS A PARTIR DAS BASES DA ECONOMIA ECOLÓGICA E SOBRE A NECESSIDADE DE UM NOVO DIREITO PÚBLICO