O Uso do Endereço de Email pelos Sites mais Acessados pelo Público Brasileiro e os Possíveis Impactos na Privacidade de Seus Usuários

já estiver em uso por um outro usuário, então ele precisará criar um identificador diferente. Isso pode resultar no aumento da lista de identificadores que esse usuário precisará gerenciar. Uma outra vertente ainda na qual o email vem sendo usado é a de confirmação de transações. Sempre que um usuário interage com algum negócio online, por exemplo, comprando um produto, assinando um serviço, etc., a confirmação dessa transação é enviada por email (p. ex. nota fiscal eletrônica, recibo de confirmação de pagamento ou de processamento de pedido, atualização sobre o rastreamento e entrega de produtos enviados via correios, etc.). Ou seja, neste caso o email também não é usado para comunicação entre pessoas, mas sim para o envio de informações de um sistema para uma pessoa, sendo geralmente uma comunicação em um único sentido. Isso porque, normalmente não é dada ao usuário a possibilidade de responder o email recebido para, por exemplo, solicitar esclarecimentos, tirar dúvidas, etc. Tipicamente cada email transacional é único e sob demanda, em resposta a um gatilho ou transação específicos [6]. Como um cenário exemplo, considerar o caso citado acima de uma compra em um site de comércio eletrônico, no qual a confirmação de pagamento pela operadora de crédito dispara uma chamada a uma Application Programming Interface (API) de envio de email, geralmente contratada com um terceiro, para enviar email para o comprador informando que a compra foi confirmada. Com a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados [7] brasileira, motivada também pelo Regulamento Geral de Proteção de dados europeu (General Data Protection Regulation GDPR)1, de caráter extraterritorial e portanto com implicações também no Brasil, a coleta e tratamento de dados pessoais passa a ser regida por princípios como a coleta de dados mínima necessária para a finalidade do negócio, e a adoção da metodologia Privacy by Design ou "Privacidade desde a concepção". Desse modo, espera-se que a privacidade seja considerada nas estruturas tecnológicas adotadas pelas organizações, incluindo as precauções necessárias para que não haja por exemplo divulgação indevida de dados pessoais. Nesse trabalho partiu-se do pressuposto de que o uso de algo para um fim para o qual não foi projetado pode resultar em efeitos colaterais não previstos ou mesmo indesejados. Sendo assim, elaboraram-se as seguintes questões: O uso do email para algo além da comunicação entre pessoas gera prejuízos ou riscos para as empresas? Esse uso fere a privacidade de seus usuários? Esse artigo apresenta um estudo sobre o uso do endereço de email pelos sites mais acessados pelo público brasileiro em abril de 2018. Buscou-se verificar a prática desses sites com relação ao uso do endereço de email como identificador de conta de usuário, bem como o uso de emails transacionais. Considerando os resultados