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A expansao da jurisdicao constitucional e uma das notas distintivas do constitucionalismo contemporâneo. Nesse contexto, torna-se especialmente relevante investigar os modos de racionalizacao e controle das decisoes judiciais, tendo em vista o alto grau de vagueza e ambiguidade de parte significativa dos textos constitucionais. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal tem utilizado frequentemente a regra da proporcionalidade desenvolvida pelo jurista alemao Robert Alexy (2011) no exercicio do controle de constitucionalidade, como criterio de fundamentacao da sua ingerencia contramajoritaria de “guarda da Constituicao” (art. 102, da Constituicao Federal). Conforme levantamento realizado por Fausto Santos de Morais (2013), o “principio” da proporcionalidade foi invocado pelo STF em 189 decisoes entre 7 de julho de 2002 e 7 de julho de 2012, dentre as quais estao leading cases do Tribunal, como o “caso Ellwanger” (HC 82.424/RS), mostrando o destaque qualitativo e quantitativo assumido pela teoria no Tribunal. A regra da proporcionalidade (ALEXY, 2011) funcionaria como uma baliza para o exercicio da jurisdicao constitucional e para a pretensao de correcao insita ao Direito, dotando os principios constitucionais de eficacia irradiante, mas limitando o julgador com um procedimento bem delimitado a ser seguido ao decidir. Indagada a constitucionalidade de um ato normativo, o “teste” da proporcionalidade exige que se atendam condicoes previamente delineadas. Primeiramente, examina-se a adequacao, que esta relacionada a aptidao do ato questionado, para realizar a finalidade constitucionalmente resguardada a que visa. A segunda fase - ou dimensao - e a da necessidade, onde o exame desloca-se para a perquiricao de uma medida menos restritiva a direitos fundamentais do que o ato em questao, mas capaz de realizar o mesmo objetivo com, pelo menos, identico grau de eficiencia. A proporcionalidade em sentido estrito (tambem chamada de ponderacao, sopesamento ou balancing de principios) e a terceira dimensao da regra da proporcionalidade e almeja a superar a colisao de principios que fundamentam o ato normativo questionado, verificando se o grau de satisfacao de um principio justifica a nao-satisfacao de outro. A pesquisa tem como objeto essa ultima fase, mediante a investigacao da ponderacao de principios, nos moldes propostos por Robert Alexy (2011), sob a perspectiva da Teoria da Argumentacao de Chaim Perelman (1996, 2000), especialmente no que tange a teoria das nocoes confusas e a racionalizacao da avaliacao de valores. O tema esta, portanto, diretamente conectado ao problema do modo e dos foruns de tomada de decisoes em um Estado de Direito constitucional e democratico, onde o emprego argumentativo irrefletido de principios juridicos pode significar tanto a erosao da normatividade constitucional quanto o bloqueio da atividade politico-representativa. A perspectiva de analise escolhida (a Teoria da Argumentacao de Chaim Perelman) e justificada pela relativa coincidencia entre os principios juridicos e as nocoes confusas, como topoi com sentido indeterminado, cuja mobilizacao argumentativa e tanto necessaria quanto potencialmente perniciosa. Nota-se, ainda, a pertinencia dos escritos do autor belga-polaco a respeito da possibilidade de racionalizacao da avaliacao de valores (PERELMAN, 1996) com a consideracao dos principios como mandamentos de otimizacao judicialmente ponderaveis, proposta por Robert Alexy (2011). A pesquisa permite, assim, uma reflexao critica a respeito da racionalidade e da conformidade com o sistema democratico da ponderacao de principios, podendo ser considerada um instrumento de controle social do modo de decidir do STF e de fiscalizacao da forca normativa da Constituicao Federal de 1988.

DO BUNDESVERFASSUNGSGERICHT AO STF: A PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS E AS NOÇÕES CONFUSAS