AVALIAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE INTEGRAL DA POPULAÇÃO NEGRA (PNSIPN) NA ORGANIZAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE E AÇÕES DESENVOLVIDAS COM ADEPTOS DAS RELIGIÕES DE MATRIZ AFRICANA E COMUNIDADES QUILOMBOLAS

De acordo com o censo demografico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica (IBGE) de 2010, 47,7% da populacao brasileira se autodeclara branca, 50,7%, negra (pretos e pardos) e 1,5%, indigenas e amarelos, indicando, alem da prevalencia de afrodescendentes na composicao etnica do pais, um maior reconhecimento do perfil etnico-racial por parte da populacao brasileira (NETO, 2015). A Pesquisa Nacional de Saude (PNS) de 2013 revela que a populacao negra possui menos acesso aos servicos de saude quando comparada a populacao branca. A proporcao de pessoas que consultaram um medico nos ultimos 12 meses e maior entre as pessoas brancas (74, 8%) do que entre pretas (69,5%) e pardas (67,8%). A mesma pesquisa revela que ha diferencas com relacao ao numero de consultas pre-natal. A proporcao de maes negras com no minimo seis consultas, conforme preconizado pelo Ministerio da Saude, foi de 69,8%; ao passo que, entre as brancas, essa proporcao foi de 84,9% (BRASIL, MINISTERIO DA SAUDE, 2017). Esses dados associados a construcao social e politica traz a tona iniquidades que sao identificadas pelos processos de nao assistencia para determinada populacao. Werneck (2016) contextualiza situacoes na desassistencia a populacao negra como racismo institucional, onde este equivaleria a acoes e politicas institucionais capazes de produzir e/ou manter a vulnerabilidade de individuos e grupos sociais vitimados pelo racismo. Segundo Barros (2016) a equidade e uma pratica indispensavel para se chegar ao ideal de justica e de cidadania plena, capazes de garantir o gozo de uma situacao de igual bem-estar para todos os cidadaos. Com a publicacao no Diario Oficial da Uniao atraves da Portaria no 992 de 13 de maio de 2009, a politica aponta caminhos no sentido de gerar equidade e de compensar todo tipo de discriminacao e exclusao que atingiram a populacao negra atraves da promocao do direito a saude. A Politica Nacional de Saude Integral da Populacao Negra (PNSIPN) inclui acoes de atencao, promocao a saude e prevencao de doencas, bem como, participacao popular e controle social e educacao permanente para trabalhadores da saude, visando a promocao da equidade em saude da populacao negra (MINISTERIO DA SAUDE, p. 13, 2017). O objetivo deste trabalho foi analisar a implementacao da Politica Nacional de Atencao Integral a Saude da Populacao Negra para as Comunidades Quilombolas e adeptos de Religioes de Matriz Africana, conhecer os principais problemas de saude identificados por essas populacoes, conhecer as estrategias dos servicos de saude para a solucao dos problemas identificados e compreender como as comunidades quilombolas e de religiao de matriz africana tem vivenciado a PNAISPN.