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Conforme o disposto na Constituicao Federal de 1988 e na lei 8.080/90, a saude e um direito fundamental de todo o ser humano e dever do Estado, sendo o financiamento das acoes e servicos de saude de responsabilidade das tres esferas de gestao do Sistema Unico de Saude (SUS).A garantia do acesso universal a saude publica exige um padrao de financiamento que seja capaz de repor, cotidianamente, a necessidade do aumento de recursos investidos no SUS (CISLAGHI, 2011).Todavia, a insuficiencia cronica de recursos financeiros constitui-se como um dos principais problemas para o desenvolvimento do SUS, pois boa parte dos problemas de gestao ocorrem justamente por conta da restricao orcamentaria. Segundo Reis (2015) o gasto total em saude no Brasil corresponde a 9% do Produto Interno Bruto, mas apenas 47% correspondem a despesa publica, mostrando que ha uma discrepância em relacao ao nivel observado nos paises que possuem sistemas universais. Embora a aprovacao da Emenda Constitucional no 29, em 2000 tenha contribuido para a disponibilidade de recursos ao promover um aumento na participacao dos estados e municipios no financiamento da saude,algumas propostas, na atualidade, seguem na contramao, como a PEC 55,que engessa os gastos publicos por 20 anos, limitando gastos sociais em saude e educacao (TELES e COELHO, 2016). Alem da escassez de recursos, o sistema convive com a falta de eficiencia e efetividade em sua aplicacao, iniquidades na alocacao de recursos, inadequada priorizacao e com a malversacao dos gastos (TELES et al,2016) A implementacao das Normas Operacionais Basicas (NOB) pelo Ministerio da Saude desempenhou um importante papel na ampliacao da atencao basica no pais e significativa participacao dos municipios no financiamento do SUS, atraves da criacao do Piso da Atencao Basica (PAB). De modo que, o conhecimento acerca do financiamento da atencao basica nos municipios brasileiros contribuem em prol das autoridades de saude,afim de propor acoes que visam enfrentar as diversas dificuldades que resultam na baixa resolutividade da rede basica, apoiando-se numa distribuicao de recursos mais equânime e eficiente, essencial para a operacionalizacao de um sistema municipal de saude (FERREIRA et al, 2015). Desse modo, o financiamento e de suma importância para a conducao, execucao, sustentacao e exito das politicas de saude, sendo crucial o conhecimento acercados gastos do SUS e de sua estrutura de financiamento, bem como um planejamento eficiente e uma maior e melhor fiscalizacao.

FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA NA MACRORREGIÃO SUL DO ESTADO DA BAHIA, DE 2006 A 2015