PRODUÇÃO DO CUIDADO DE ENFERMAGEM E RESOLUBILIDADE NA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA: UMA REVISÃO INTEGRATIVA (2013-2017)

De acordo com a Constituicao Federal de 1988 (BRASIL, 1988) a saude e um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condicoes necessarias para que haja garantia do seu pleno exercicio. Para tanto, foi instituido o Sistema Unico de Saude (SUS), o qual, de acordo com a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, Art. 4o, e o conjunto de acoes e servicos de saude, prestado por orgaos e instituicoes publicas federais, estaduais e municipais, da Administracao direta e indireta e das fundacoes mantidas pelo Poder Publico (BRASIL, 1990). A Rede de Atencao a Saude e estruturada em tres niveis de atencao. Por isso, segundo Assis (2010), um dos requisitos para um cuidado integral e resolutivo e que o usuario, a depender das suas necessidades e demandas, tenha garantido o acesso aos tres niveis de atencao atraves do sistema de referencia e contra referencia. No primeiro nivel as unidades de saude sao responsaveis pela atencao primaria a uma populacao delimitada, visando um cuidado integral dentro de suas possibilidades atraves de tecnologias de elevada complexidade e baixa densidade, representando o primeiro contato dos usuarios com o sistema de saude. No segundo nivel esta a media complexidade. No ultimo nivel, encontra-se o nivel terciario, ocupado pelos servicos e hospitais de maior complexidade. A Atencao Primaria a Saude (APS), de acordo com a Declaracao de Alma-Ata, 1978, sao os cuidados essenciais de saude baseados em metodos e tecnologias praticas, cientificamente bem fundamentadas e socialmente aceitaveis, colocadas ao alcance universal de individuos e familias da comunidade, mediante sua participacao e a um custo que a comunidade e o pais possam manter em cada fase de seu desenvolvimento (STARFIELD, 2004). De acordo com a portaria No 2.436, de 21 de setembro de 2017, que estabelece as novas diretrizes da Politica Nacional de Atencao Basica (PNAB) a Atencao Basica e o conjunto de acoes de saude individuais, familiares e coletivas que envolvem promocao, prevencao, protecao, diagnostico, tratamento, reabilitacao, reducao de danos, cuidados paliativos e vigilância em saude, realizada por meio de praticas de cuidado integrado e gestao qualificada, com equipe multiprofissional e dirigida a populacao em territorio definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitaria. O cuidado em saude, de acordo com Assis (2012) e Merhy (2006) e entendido enquanto uma acao que busca resolver as necessidades dos usuarios com ferramentas que vao alem da execucao de conhecimentos tecnicos, cientificamente fundamentados, mas que tambem se apropriam do campo subjetivo, marcados pela capacidade de ouvir o que o outro tem a dizer, de se aproximar de seu mundo, e de enxerga-lo em sua integralidade. Nessa perspectiva, a producao do cuidado e o modo como o trabalho em saude e desenvolvido no cotidiano, em seus microprocessos e no encontro do trabalhador de saude com o usuario. A producao do cuidado deve ser centrada no individuo, que passa a ser encarado como sujeito e nao objeto das praticas a serem desenvolvidas na medida em que considera as dimensoes biologica, psicologica e social que compoem o ser humano. Para tanto, e necessario que a assistencia tenha como finalidade a resolubilidade das acoes e servicos de saude. A resolubilidade, de acordo com Assis (2010) e a resposta as demandas de acordo com as necessidades individuais e coletivas, seja na “porta de entrada”, seja nos outros niveis de complexidade do sistema. Conceito corroborado por Santos (2006), que a compreende como a resposta adequada as demandas, de acordo com as necessidades individuais e coletivas, em todos os niveis da atencao, constituindo-se resultado da confluencia das demais dimensoes: acesso, acolhimento, vinculo e responsabilizacao. E tem como objetivo analisar a producao cientifica sobre resolubilidade da producao do cuidado de enfermagem na Estrategia Saude da Familia, e sua interacao com outras praticas, no periodo de 2013-2017.