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O imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e um imposto progressivo sobre o patrimonio/riqueza e esta na Constituicao Federal de 1988, artigo 153, inciso VII, instituido por FHC em 1989. Contudo, ate os dias atuais nao foi regulamentado. Diversos projetos de lei que objetivavam a regulamentacao do mesmo foram apresentados no Congresso Nacional, porem as tentativas nao foram exitosas. Acredita-se que o principal entrave para a regulamentacao do mesmo seja de natureza politica. A ideia de implantar o IGF no nosso ordenamento tributario advem de um sistema marcado por iniquidades, da percepcao da falta de tributacao especifica para algumas riquezas acumuladas e nao produtivas, alem deste imposto ser um mecanismo que permita amenizar a divida publica. Tal ideia foi tambem fortemente influenciada pela experiencia francesa, que em 1982 adotou o ‘’Impot sur les Grandes Fortunes’’, e posteriormente em 1988, Impot Solidarite sur la Fortune (ISF) pelo governo socialista. Conforme o estudo de Carvalho (2011), a Franca obteve uma taxacao satisfatoria: o numero de contribuintes cresceu de 168 mil para 562 mil familias no periodo de 1992-2010. Perfazendo assim, num montante de cerca de 4,5 bilhoes em 2010. Mota (2010) acredita que a regulamentacao do imposto sobre Grandes Fortunas, teoricamente viabilizaria amenizar a acentuada desigualdade social, uma vez que o IGF tem a capacidade de ser um dispositivo de promocao de justica tributaria e, de especial interesse para a politica fiscal a fim de repartir as rendas e as riquezas. O imposto sobre Grandes Fortunas no Brasil (IGF) pode trazer impactos positivos no nosso ordenamento fiscal e social. Esta taxacao, em tese, visa corrigir as injusticas advindas da obtencao e do acumulo de riquezas, combatendo a pobreza, amenizando as desigualdades sociais, distribuindo rendas e riquezas e, sobretudo contribui para uma pratica tributaria mais justa, equânime, em concordância ao principio da capacidade tributaria. Segundo estimativas da Receita Federal (2016), 2,5 milhoes de familias da classe A detem 37,4 da massa de renda nacional. A renda das familias da classe A e 40,9 vezes maior do que as classes D/E. Outro estudo da Receita Federal (2015) indica o Brasil esta em decimo lugar no mundo a respeito do problema da desigualdade de renda. Ha ainda outro problema inserido diante desta problematica: o incentivo a formacao de super-ricos. Assim, o IGF insere-se dentro desta problematica e a ideia de implanta-lo no no nosso ordenamento tributario advem de um sistema marcado por iniquidades, da concentracao de riqueza e renda, da percepcao da falta de tributacao especifica para algumas riquezas acumuladas e nao produtivas, alem deste imposto ser um mecanismo que permita amenizar a divida publica. Disto, para a politica fiscal pode favorecer uma arrecadacao e distribuicao maior de renda. A literatura economica internacional ressalta que Imposto recorrente sobre Riqueza Liquida, juntamente com os impostos sobre Heranca e/ ou doacoes (ITCM), que estao inseridos no contexto da existencia da riqueza/patrimonio pessoal, representa uma eficacia em termos distributivos ou mais desejaveis em nivel de equidade, visto que a riqueza liquida e normalmente calculada sobre o valor liquido do patrimonio do contribuinte, ou seja, valor do bem deduzido de onus e dividas. (Carvalho 2011) Ha ainda uma justificativa moral, ao tributar pesadamente as herancas, ja que os herdeiros nao tiveram esforco para formar o patrimonio, e isso os incentivaria a investirem em educacao propria e/ou atividades empreendedoras. Alguns defensores da corrente neoclassica tambem argumentam que os impostos sobre a propriedade nao interferem no mercado de trabalho, ou seja, nas relacoes entre trabalho e lazer. Apesar de resultados fiscais insatisfatorios, espera-se que a tributacao sobre herancas e sobre a riqueza liquida pelo menos previna uma concentracao excessiva da renda.(CARVALHO 2011) No Brasil, embora apresente tributos progressivos sabe-se que o sistema de tributacao no Brasil e marcado pela regressividade, ora paga mais quem ganha menos, implicando assim no fracasso da funcao distributiva que a ele se atribui como medida transformadora da realidade social. Isto decorre da representatividade elevada dos impostos indiretos (IPI, ICMS, ISS entre outros) sobre o total da carga tributaria e de uma pouca efetividade dos impostos sobre o patrimonio e a renda. (SEVEGNANNI, 2012) Com a regulamentacao do IGF diminuiria esta forte regressividade deste sistema, descentralizaria mais recursos para o Estado e Municipios. E estimado que a incidencia sobre o patrimonio/ riqueza, poderia resultar num montante equivalente a aproximadamente 100 bilhoes de reais por ano se fosse aplicado em uma simulacao hipotetica, com aliquota media de 1%, a respeito de valores superiores a um milhao de reais (KHAIR, 2015).

UMA INVESTIGAÇÃO SOB RE A IMPLEMENTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS NO BRASIL