Perfil de aplicação dos recursos arrecadados pela tributação ambiental no Ceará

O estudo teve por objetivo investigar a maneira como o poder publico investe o montante arrecadado com tributacao ambiental no estado do Ceara. Adicionalmente, foram identificadas as fontes de arrecadacao destes tributos. A partir de um referencial teorico que versa sobre tributacao ambiental, basicamente, realizou-se um trabalho de carater exploratorio-descritivo, de abordagem qualitativa e com apoio de pesquisa documental. Como resultado, identificou-se que nao ha um paralelo entre o montante arrecadado e o investimento que deveria ser realizado em prol de questoes socioambientais. Do valor investido pela SEMACE, houve uma maior parcela investida para manutencao e preservacao do meio ambiente no ano de 2012 (aproximadamente 95% do total). Todavia, o exercicio de 2014 demonstrou o pior percentual no periodo observado (menos de 4,5% do total arrecadado foi investido em questoes socioambientais). Isso implica que o Estado nao apresenta um padrao definido no que diz respeito a aplicacao desses tributos.