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O presente artigo investiga o metodo dos Precos de Revenda menos Lucro (PRL), de precos de transferencia, no relativo a acuracia da margem legal prescrita pela legislacao brasileira. Primeiramente, a norma brasileira e comparada com o Resale Price Method (RPM), conforme diretrizes da Organizacao para Cooperacao e Desenvolvimento Economico (OCDE). Na sequencia, margens legais do PRL – previstas no Brasil sao comparadas com aquelas efetivamente apuradas pelas sociedades anonimas brasileiras de capital aberto, no periodo de 1997 a 2015. Os resultados evidenciam divergencias significativas entre a margem legal e a margem contabil de fato observada. Apontando para que inobstante a simplicidade e previsibilidade do metodo de margens fixas, existe risco de o mesmo conduzir a uma dupla tributacao ou erosao da base tributaria. Cabe ajustar as normas brasileiras alinhando-as gradualmente ao padrao de precos de transferencia da OCDE, visando reduzir a inseguranca juridica e estimulando crescimento dos investimentos e comercio internacional.

PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA: ANÁLISE DO MÉTODO PRL À LUZ DAS MARGENS BRUTAS APURADAS PELAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE CAPITAL ABERTO