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Este estudo objetivou indicar se os municipios paulistas caracterizados pelo Indice de Responsabilidade Social Paulista (IPRS) como municipios com baixos indices de riqueza e niveis sociais altos ou moderados podem ser diferenciados pelos valores per capita de transferencia do Fundo de Participacao dos Municipios (FPM), quota-parte do Imposto sobre Circulacao de Mercadorias e Servicos (ICMS) e receita tributaria arrecadada. A premissa foi a existencia de influencia da distribuicao do FPM no desempenho dos grupos de municipios ao servir como dispositivo de redistribuicao de renda, compensando a menor capacidade tributaria dos municipios desfavorecidos em riqueza. A avaliacao das receitas publicas foi realizada por meio da tecnica de analise discriminante. Os resultados sugerem que os criterios de distribuicao do FPM contribuem para a equidade das receitas disponiveis, apoiando os governos municipais no desenvolvimento das suas politicas publicas. Porem, ou a contribuicao e parcial ou existem problemas de gestao na alocacao dos recursos. Palavras-chave: analise discriminante, receitas publicas, Indice Paulista de Responsabilidade Social, longevidade, escolaridade.

la referencia (red federada de repositorios institucionales de publicaciones científicas)

A DIFERENCIAÇÃO DOS GRUPOS 3 E 4 DE MUNICÍPIOS PAULISTAS, SEGUNDO O IPRS, A PARTIR DAS TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS – UMA APLICAÇÃO DA ANÁLISE DISCRIMINANTE