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RESUMO: O presente trabalho investiga se e possivel reconhecer no Brasil diploma de pos-graduacao stricto sensu em Direito Canonico, expedido por instituicao de ensino superior pertencente a Santa Se, para que sejam produzidos efeitos equivalentes aos graus academicos de Mestre ou Doutor em Direito conferidos no pais. O Acordo Brasil – Santa Se, em vigor desde 11 de fevereiro de 2010, assegura o reconhecimento reciproco de titulos e qualificacoes em nivel de pos-graduacao, observadas as exigencias do ordenamento juridico brasileiro e as da Santa Se. A questao e nova e, apesar da sua evidente importância, ainda nao foi enfrentada pelos meios academicos em sua inteireza. A fim de alcancar o desiderato da pesquisa, em primeiro lugar, define-se a natureza do Direito Canonico; em segundo lugar, verifica-se se a instituicao de ensino superior mantida pela Santa Se pode ser considerada instituicao estrangeira de educacao superior e pesquisa segundo a lei brasileira; e, em terceiro lugar, se verifica se o diploma em Direito Canonico que a instituicao universitaria romana concede e sempre apto ao reconhecimento, mesmo que o curso de pos-graduacao stricto sensu seja integralmente realizado no Brasil.

revista quaestio iuris/quaestio iuris

Sobre o reconhecimento na República Federativa do Brasil de diploma de pós-graduação stricto sensu em direito canônico expedido por universidade da Santa Sé