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Trabalho enviado em 11 de dezembro de 2015. Aceito em 05 de marco de 2016 DOI: 10.12957/rqi.2016.20035 Resumo A presente pesquisa objetivou, entre outros aspectos, analisar os deveres fundamentais a partir da compreensao, num primeiro momento, do conceito de dever fundamental, para, a partir de entao, desenvolver a analise do dever fundamental de protecao ao meio ambiente natural, bem como do dever dos pais de protecao integral e prioritaria de seus filhos, sobretudo das criancas e, por fim, da educacao ambiental como instrumento de efetivacao desses deveres, ou seja, de como a educacao ambiental pode ser compreendida como parte do dever fundamental dos pais em garantir um crescimento sadio e harmonioso em sociedade ao seus filhos, destacando-se, assim, como um mecanismo de preservacao nao somente do meio ambiente natural, mas, principalmente, de protecao integral e prioritaria das criancas, do presente, bem como, das futuras geracoes Palavras-chave: Meio Ambiente Natural; Protecao Integral e Prioritaria; Deveres Fundamentais; Pais; Criancas Abstract The present study aimed at analyzing, among other aspects, the fundamental duties based on an understanding of the concept of fundamental duty, from then on, to develop the analysis of the fundamental duty to protect the natural environment, as well as the duty of parents to provide full and priority protection for their children, especially children, and finally, environmental education as an instrument to fulfill these duties. That is, how environmental education can be understood as part of the fundamental duty of parents in guaranteeing a healthy and harmonious growth in society to their children, thus highlighting as a mechanism of preservation not only of the natural environment, but, mainly, of integral and priority protection of children, of the present, as well as, of future generations. Keywords: Natural Environment; Comprehensive and Priority Protection; Fundamental Duties; Parents; Children

revista quaestio iuris/quaestio iuris

O MEIO AMBIENTE NATURAL E A PROTEÇÃO INTEGRAL DAS CRIANÇAS ATRAVÉS DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO DEVER FUNDAMENTAL DOS PAIS PARA A PRESERVAÇÃO DAS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES