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Este artigo examina a aplicacao pelo Supremo Tribunal Federal do principio seletividade em razao da essencialidade no IPI e do ICMS, notadamente no caso da busca de finalidade extrafiscal. A partir de uma pesquisa realizada no site do tribunal, foram verificadas 33 (trinta e tres) ocorrencias da palavra-chave “seletividade” nos acordaos da suprema corte brasileira ate junho de 2015. Concluiu-se que em apenas 1 (um) caso o Tribunal se deparou com o emprego da seletividade para concretizar finalidade distinta da arrecadatoria

CONTROLE DA SELETIVIDADE COM FINALIDADE EXTRAFISCAL NA JURISPRUDÊNCIA DO STF