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O presente artigo pretende analisar a interacao entre os principios da irretroatividade e da anterioridade da lei tributaria e a Sumula 584 do STF. Primeiramente, descrevemos a origem da Sumula no 584 do STF, destacando os assuntos discutidos na epoca. Em segundo lugar, ressaltamos o sentido dos principios da irretroatividade e da anterioridade da lei tributaria, bem como seus impactos na validade das normas. Em terceiro lugar, analisamos como o Supremo Tribunal Federal vem se posicionando em relacao a majoracoes de imposto de renda levadas a efeito durante o curso do periodo de apuracao. Ao final, concluimos criticando a Sumula no 584 do STF e defendendo a sua revogacao.

revista de finanças públicas, tributação e desenvolvimento

OS PRINCÍPIOS DA IRRETROATIVIDADE E DA ANTERIORIDADE DA LEI TRIBUTÁRIA E A SÚMULA 584 DO STF / THE PRINCIPLES OF NON-RETROACTIVITY AND ANTERIORITY OF TAX STATUTE OF LAW AND THE BRAZILIAN SUPREME COURT PRECEDENT 584