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ZAIA

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Trata-se de um breve estudo sobre a posicao ocupada pelos direitos sociais, no quadro mais geral dos direitos fundamentais, a luz das experiencias de “constitucionalizacao” das ordens juridicas e do paradigma neoconstitucional. Estas teoria e pratica vem demandando uma postura mais proativa dos interpretes da Constituicao, particularmente dos juizes, em sede de controle da constitucionalidade, contra as accoes e omissoes inconstitucionais do poder politico. O principal objetivo deste estudo e apresentar e analisar criticamente as teses que sao propostas para, em contextos de crise economica – a que o Brasil nao esta imune -, desafiar a jusfundamentalidade dos direitos sociais e o seu carater juridicamente vinculante. Conclui-se que todos os argumentos que buscam diferenciar os direitos sociais dos demais direitos fundamentais mostram-se invalidos ou frageis e que, por isso, uma Constituicao so sera suprema se todo o seu conteudo for entendido como juridicamente vinculante.

A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS À LUZ DO PARADIGMA NEOCONSTITUCIONAL