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DOI: 10.12957/rfd.2017.21688 O artigo tem como escopo analisar o trabalho escravo contemporâneo e verificar se ele e produto novo da Historia ou resquicio dos arcaicos modelos produtivos existentes ate aproximadamente o inicio do seculo XX, que ressurgiu com forca na decada de 1970. Fez-se necessario refletir sobre como reprimir esse delito verificando-se qual a tutela mais eficaz para tanto.  Buscou-se, por meio da analise dedutiva de bibliografia especializada, alem de sucinta apreciacao indutiva de julgados, testar dedutivamente hipoteses pelas quais se pudessem dar respostas eficazes a repressao do trabalho escravo e a protecao de direitos fundamentais dos trabalhadores. A tutela trabalhista, ainda que se valha de conceito oriundo do direito penal, dialoga tambem com outras fontes (Convencoes Internacionais, por exemplo): trabalho escravo nao e apenas privacao de liberdade, mas tambem de dignidade da pessoa humana. Os estudos trabalhistas apresentam-se mais permeaveis a esse conceito e permitem nao apenas a repressao ao trabalho escravo em sentido estrito, mas tambem a outras formas indignas de trabalho: comportam ate mesmo a responsabilidade civil preventiva. Desta forma, a Acao Civil Publica trabalhista resulta como o meio mais eficaz para reprimir o trabalho escravo, sobretudo por meio de condenacao por danos morais no sistema dos punitive damages .

revista da faculdade de direito da uerj

A tutela repressiva quanto ao trabalho escravo contemporâneo: diálogos entre direito penal e trabalhista, e a (impossível) separação entre liberdade e dignidade humana