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DOI: 10.12957/rfd.2017.16725 O presente artigo visa abordar a religiosidade e o direito, o Estado e a laicidade, compreendendo a questao da religiao em um sentido amplificado de nao apenas fe ou crenca em divindades. Ademais, o artigo visa tambem explorar em que medida e possivel a convivencia entre sociedade secular e confessional no espaco publico e qual deve ser a funcao do Estado Democratico de Direito.

Laicidade e Estado Democrático de Direito: sobre a relação entre Direito, religião e o agir prático.