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Sob a logica da Constituicao Federal brasileira de 1988 e atraves dos aportes da fenomenologia, intenta-se um estudo juridico e critico acerca da ciberparticipacao, atraves dos instrumentos de crowdfunding, no reconhecimento do problema em politicas publicas e da formatacao da agenda politica. Assim, no primeiro item se realizou uma abordagem conceitual e critica sobre o “problema” em politicas publicas e a sua insercao na agenda politica. Em seguida, o estudo dedicou-se a elucidar o atual cenario da ciberparticipacao politica-publica e do e-gov no Brasil. Por fim, avaliou-se a possibilidade de utilizar-se as praticas e instrumentos de crowdfunding para o debate sobre o problema em politicas publicas e a formatacao da agenda politica, reforcando-se a ciberparticipacao. Em conclusao, obteve-se, em termos gerais, que a utilizacao das praticas de crowdfunding e ciberparticipacao em politicas publicas, especialmente, na fase de definicao do problema, fortalece os ditames constitucionais de cidadania ao mesmo tempo que confere uma plataforma referencial aos agentes politicas na formatacao da agenda politica. DOI: 10.12957/rfd.2016.14030

“Crowdfunding” em políticas públicas: ciberparticipação e espelho referencial à agenda política