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DOI: 10.12957/rfd.2015.4974 O presente trabalho busca analisar as decisoes proferidas pelo STF e pelo STJ sobre o tratamento a ser dado as unioes formadas entre pessoas do mesmo sexo, denominadas de unioes homoafetivas, sob a pesrpectiva do direito de familia, que confirmaram o entendimento ja manifestado em algumas cortes regionais de que as mesmas merecem um tratamento igualitario ao casamento e uniao estavel entre pessoas de sexos diferentes, sendo, assim, capazes de constituir familia, seja pelo casamento ou pela uniao estavel.

revista da faculdade de direito da uerj

AS UNIÕES HOMOAFETIVAS NOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS: uma análise sobre as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça