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Diante do perfil individual impresso na legislacao processual de 1973, a massificacao das acoes individuais e coletivas repetitivas revelou a necessidade de alteracao em sua forma de racionalizacao e julgamento. As reformas realizadas nao foram suficientes para amenizar a instabilidade da jurisprudencia, que concorre para o problema. No Codigo de Processo Civil/15, o incidente de resolucao de demandas repetitivas foi contemplado com o fim identificar e resolver, perante os tribunais, a tese juridica em demandas de massa. Os legitimados ou o magistrado requererao a admissao do incidente e, se aceito, implicara na suspensao dos processos identicos ate o julgamento da materia de direito objeto da controversia. A decisao servira para os demais casos com a mesma controversia juridica, suspensos ou futuros. Objetiva-se a diminuicao do quantitativo de processos repetitivos, a racionalidade no julgamento, a preservacao da isonomia e a efetivacao da seguranca juridica. Alem de o instituto colaborar para a pacificacao social, pela superacao da divergencia jurisprudencial quanto a determinada tese juridica, espera-se que evite lides repetitivas, pela orientacao da sociedade e do Poder Publico a respeito da tese fixada, adequando-se a ela os padroes comportamentais e sociais.

INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS: ASPECTOS GERAIS E ADMISSIBILIDADE NO TJDFT, TJSP, TJRJ, TJRS e TJPR