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Apesar da inegavel inovacao cientifica e teorica da reforma processual, o intuito deste trabalho foi identificar o impacto da introducao das novas hipoteses do art. 311, verificando se a tutela de evidencia cumpre os objetivos comunicados no Anteprojeto da reforma, bem como se as novas situacoes incluidas pelo Codigo conseguem contemplar uma quantidade significativa de processos e se, efetivamente, atingem as reais causas dos problemas que obstruem o Judiciario. Para isso, foram consultados processos do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo, atraves do Portal de Servicos e-saj.

BREVE ANÁLISE EMPÍRICA DA TUTELA DE EVIDÊNCIA (ART. 311 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) NO ÂMBITO DO TJSP