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O presente artigo defende a implementacao de um filtro recursal para franquear o acesso ao Superior Tribunal de Justica. Somente recursos especiais que veiculem questoes infraconstitucionais dotadas de relevância e transcendencia poderao ser admitidos. O Superior Tribunal de Justica, como Corte Suprema responsavel pela unidade da interpretacao da lei infraconstitucional, deve julgar somente casos importantes para o desenvolvimento da ordem juridica. E preciso harmonizar os requisitos exigidos para apreciar questoes federais infraconstitucionais e constitucionais, aprendendo com os sucessos e fracassos da repercussao geral.

O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E A REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO ESPECIAL