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O presente trabalho trata da utilizacao das tecnicas processuais diferenciadas do mandado de seguranca no procedimento comum, sob a perspectiva do principio da adequacao jurisdicional. Comentar-se-a a respeito da novidade prevista no art. 327, § 2o, do Codigo de Processo Civil, que, alem de permitir a cumulacao objetiva de pedidos decorrentes de procedimento diversos, assegura o emprego das tecnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados. Defender-se-a a utilizacao das tecnicas processuais diferenciadas do mandado de seguranca no procedimento comum, quando diante de pedidos cumulados que atendam aos requisitos constitucionais da acao mandamental. Para tanto, apresentar-se-a quais sao as tecnicas processuais diferenciadas do writ que sao compativeis com o procedimento comum.

revista eletrônica de direito processual

Utilização das técnicas processuais diferenciadas do mandado de segurança no procedimento comum, sob a perspectiva do princípio da adequação jurisdicional.