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Este artigo almeja estudar as etapas da persecucao penal e suas funcoes cognitivas, com o objetivo de, por um lado, verificar a importância da centralidade do juizo oral, e, por outro, a necessidade e a amplitude do respeito aos direitos fundamentais em todas as fases. Assim, espera-se determinar o fundamento e a funcao do processo penal, que deverao orientar a estruturacao da justica criminal como instrumento de limitacao do poder punitivo estatal. A partir de revisao bibliografica, esta pesquisa pretende responder os seguintes problemas: 1) qual e o fundamento e a funcao essencial do processo penal?; 2) qual e a relacao entre as fases procedimentais do processo penal e a sua funcao de um modo amplo?; 3) qual e a relacao das fases procedimentais do processo penal entre si? DOI:10.12957/redp.2018.31959

revista eletrônica de direito processual

Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo