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O artigo versa sobre a (auto)composicao em conflitos envolvendo a Administracao Publica e o particular, com base no Codigo de Processo Civil e na Lei n. 13.140/2015. Trata-se de uma dinâmica complexa que se intende abordar, de forma reflexiva, a partir da problematica de qual terminologia seria a adequada (composicao ou autocomposicao) para abordar a modalidade de tratamento consensual de conflitos, quando for parte o ente estatal e por que. Objetiva-se analisar o significado de composicao, autocomposicao e heterocomposicao. O metodo de abordagem e o dedutivo, o de procedimento e o monografico e a tecnica de pesquisa e a bibliografica. DOI: 10.12957/redp.2017.30729

A (IM)POSSIBILIDADE DA (AUTO)COMPOSIÇÃO EM CONFLITOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: DO CONFLITO À POSIÇÃO DO TERCEIRO