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Este artigo se propoe a analisar a Lei n.o 12.654/2012, que, dentre outras modificacoes, acrescentou uma nova forma de identificacao criminal: por meio do DNA. Inicialmente, estudar-se-a a possibilidade de os investigados e de os acusados serem submetidos, mesmo sem consentimento, a extracao de seu material biologico. Discutir-se-a, entao, apos uma analise da abrangencia dada, em territorio nacional, a garantia contra a autoincriminacao, se a Lei n.o 12.654/2012 nao acabou por afrontar tal direito. Por fim, sendo o resultado final a confeccao de uma prova genetica, serao efetuadas algumas consideracoes acerca da confiabilidade no exame de DNA. DOI: 10.12957/redp.2016.25368

A identificação criminal pelo DNA em face da garantia contra a autoincriminação