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Este ensaio procura analisar as diversas modalidades de tutela que o novo Codigo de Processo Civil confere ao principio do contraditorio. Enquanto norma fundamental do processo e garantia assegurada pela Constituicao Federal (art. 5o, inc. LV), o contraditorio demanda concretizacao a ser levada a cabo tanto pelo legislador, quando da elaboracao das normas gerais, quanto pelo julgador, quando da fixacao da norma individual e concreta. Nesse sentido, tem-se que o Codigo de Processo Civil de 2015 cumpre a missao que dele se espera. Para demonstrar tal assertiva, foram analisados alguns aspectos relevantes da nova legislacao que bem revelam o tratamento adequado e efetivo dispensado ao contraditorio. Constituem, portanto, objeto da presente investigacao: a vedacao as chamadas decisoes-surpresa, o contraditorio como requisito para extensao dos limites objetivos da coisa julgada as questoes prejudiciais e a identificacao das decisoes imotivadas. 10.12957/redp.2016.23113

revista eletrônica de direito processual

TUTELA DO CONTRADITÓRIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: VEDAÇÃO À DECISÃO-SURPRESA; REQUISITO PARA EXTENSÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA; IDENTIFICAÇÃO DAS DECISÕES IMOTIVADAS