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Este artigo refletira sobre a producao da prova pelo juiz, no contexto do Processo Penal, segundo as disposicoes normativas presentes no ordenamento juridico brasileiro. Para tanto, as incursoes criticas levarao em consideracao as construcoes tecnicas expressas a partir do paradigma juridico-constitucional do Estado Democratico de Direito, a fim de contrapor a atual e permissiva sistematica que confere, ao agente julgador, a capacidade instrutoria. DOI: 10.12957/redp.2016.22547

revista eletrônica de direito processual

A INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL: contraposições e limitações a partir do paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito