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O presente trabalho possui o escopo de abordar, no âmbito do direito processual coletivo, a coisa julgada, com enfoque para seus limites subjetivos. Pretende-se tambem realizar uma analise das impropriedades previstas no artigo 16 da Lei 7.347/85, demonstrando a possibilidade de uma futura mudanca da jurisprudencia patria no que diz respeito a aplicabilidade do artigo 16 da Lei 7.347/85 a luz da tecnica do julgamento-alerta. DOI: 10.12957/redp.2016.20088

revista eletrônica de direito processual

Os limites subjetivos da coisa julgada coletiva, as impropriedades do artigo 16 da Lei 7.347/85 e a possibilidade de uma futura mudança na jurisprudência do STJ à luz da técnica do julgamento-alerta.