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Este artigo descreve o tratamento legislativo atribuido ao instituto da Flexibilizacao Procedimental durante a tramitacao do Novo Codigo de Processo Civil (2010-2015) nas casas legislativas brasileira. O Codigo de Processo Civil de 1973 delineia minuciosamente os atos a serem realizados ao longo do processo e sustenta a rigidez do procedimento. O reflexo pratico dessa rigidez e a impossibilidade de mudanca ou de adaptacao dos atos processuais, excetuando-se a ocorrencia de alteracoes minimas e apenas em situacoes especiais. O Novo CPC (Lei 13.105/2015) trouxe tentativas de remediar e solucionar essa incompatibilidade apos diferentes abordagens atribuidas a materia da Flexibilizacao do procedimento desde a proposicao do Anteprojeto ate sua aprovacao no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

A FLEXIBILIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO E SUA ABORDAGEM NA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL