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Semelhante a maioria das cidades brasileiras, a expansao urbana de Aracaju-SE obedeceu a logica dos agentes imobiliarios e do Estado, privilegiando interesses economicos e caracterizando-se como um campo de lutas e disputas socioespaciais. A legislacao atraves da obrigatoriedade do Plano Diretor em 2000, aponta diretrizes pautadas no controle do uso e ocupacao do solo, liberando e restringindo a escolha das areas apropriadas pelo mercado para construcao de condominios fechados, ou pelo Estado para implantacao de conjuntos habitacionais e de infraestrutura. Assim, este artigo busca analisar o papel do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU da capital sergipana, como impulsionador da atuacao da Prefeitura e do capital imobiliario no processo de expansao e, este se constitui num instrumento de efetivacao do direito a cidade. Observa-se, nos ultimos anos, que o PDDU, atraves do macrozoneamento e seus indices, tem permitido a ocupacao para areas com precaria infraestrutura e acessibilidade, presenca de grandes vazios e elementos ambientais. De fato, o crescimento fragmentado e fruto de uma legislacao ineficaz, que reforca a segregacao e exclusao social. Para o desenvolvimento deste, foram realizados levantamentos documentais referentes a legislacao e aos empreendimentos, quantificando-os e mapeando-os a fim de subsidiar a analise desse referido processo.

Direito à cidade e expansão urbana: interferência do Plano Diretor na atuação dos agentes produtores do espaço em Aracajú-SE, Brasil