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Os objetivos sao examinar por que o Presidente da Republica decidiu assinar o Decreto N o . 9.288, que estabeleceu a intervencao federal no Estado do Rio de Janeiro, e investigar as repercussoes politico-sociais e economicas da intervencao. Com base em Pinto Filho (2002), aponta-se que a intervencao, prevista nos artigos 34 e 36 da Constituicao, visava a conter o comprometimento da ordem publica em face do agravamento da violencia, num quadro de acirramento das crises politica e economico-financeira. Na analise de conteudo realizada, as categorias utilizadas foram 1) a juridicidade da intervencao federal; 2) as suas motivacoes; 3) as suas repercussoes. Os resultados apontam que se buscava com a intervencao a criacao de um sistema mais robusto de seguranca social, com coordenacao mais estreita entre forcas de seguranca, capacidade operacional maior e inteligencia integrada. Porem, os resultados na contencao da violencia foram limitados, de forma que as repercussoes foram a manutencao da descrenca de grande parte da populacao em relacao as forcas de seguranca e a queda da reputacao internacional do Estado. Conclui-se que, para a contencao do comprometimento da ordem publica, as acoes devem transcender a seguranca publica e alimentar a percepcao de coesao social no Rio de Janeiro.

O Decreto No. 9.288 e a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro: motivações e repercussões político-sociais e econômicas