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ZAIA

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A Constituicao Federal de 1988 desempenha importante papel na estruturacao da questao social, funcionando como frente de resistencia a crise democratica que se atravessa atualmente. Muitos dos direitos e valores nela assegurados ainda carecem de efetividade, especialmente os direitos sociais sao ainda alvo de ataques que tem levado a uma profunda precarizacao principalmente das relacoes laborais. E, nesse sentido, que se pretende analisar o papel e as acepcoes do valor social do trabalho, valor fundante da republica e condicao maxima para a promocao da insercao humana, como verdadeira frente de resistencia aos retrocessos sociais. Assim, impoe-se o seguinte problema: e possivel reconhecer o valor social do trabalho como elemento fundante da centralidade normativa do trabalho no pacto desenvolvimentista fundado com a Constituicao de 1988? Defende-se, a partir da abordagem sistemica, que e atraves do trabalho que se percebem os beneficios da participacao nos resultados do desenvolvimento, especialmente quando postas em pratica de maneira eficaz as diretrizes do direito do trabalho e do direito ao trabalho, como faces complementares para a promocao da cidadania, pautada no desenvolvimento e na realizacao da dignidade da pessoa humana e que garante os meios e pressupostos para objetar os contrafluxos neoliberais.

revista de direito da cidade

CONTEÚDO JURÍDICO DO VALOR SOCIAL DO TRABALHO: PRESSUPOSTOS NORMATIVO-CONSTITUCIONAIS DA COMPLEMENTARIDADE ENTRE O DIREITO DO TRABALHO E O DIREITO AO TRABALHO