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DOI: 10.12957/rdc.2018.30224 A Constituicao Federal apresenta objetivos para o Estado, em termos de desenvolvimento e consolidacao da cidadania, entendidos como fenomenos multidimensionais, que exigem politicas publicas que lhe sejam compativeis. Recentemente, municipios brasileiros tem desenvolvido politicas publicas nesta direcao, atraves de atuacao internacional, sendo a capital paulista pioneira nessa pratica. O artigo objetiva analisar, especificamente, as politicas publicas da Secretaria Municipal de Relacoes Internacionais de Sao Paulo que buscaram contribuir para o desenvolvimento e a erradicacao da pobreza, partindo-se da hipotese de que a atuacao internacional municipal constitui uma alternativa adequada a estes propositos. Inicialmente, sao discutidas as potencialidades do dirigismo constitucional em termos de orientacao de politicas publicas; em seguida, os desafios do desenvolvimento e do combate a pobreza, e respectivas politicas e, logo apos o papel da atuacao internacional dos municipios como geradora de politicas publicas municipais, particularmente, o exemplo de Sao Paulo. Finalmente, sao analisados os projetos selecionados, de modo a observar-se em que medida a hipotese apresentada se sustenta. Concluiu-se que os projetos indicam que a atuacao internacional paulistana se mostra compativel com os preceitos constitucionais, pois mostraram-se multifacetados, tratando de temas como saude, educacao, cultura e emprego, fundamentais para a efetiva superacao do subdesenvolvimento e erradicacao da pobreza. Palavras-chave: Politicas Publicas; Desenvolvimento; Pobreza; Atuacao Internacional de Municipios; Secretaria Municipal de Relacoes Internacionais e Federativas de Sao Paulo Abstract The Federal Constitution presents objectives for the State, in terms of the development and consolidation of citizenship, understood as multidimensional phenomena, which require compatible public policies. Recently Brazilian municipalities have developed public policies in this direction, through international action, being the city of Sao Paulo pioneer in this practice. The article aims to analyze, specifically, the public policies of the Municipal Secretariat of International Relations of Sao Paulo that sought to contribute to the development and eradication of poverty, starting from the hypothesis that the international municipal action constitutes an adequate alternative for these purposes. Initially, the potentialities of constitutional dirigisme in terms of public policy orientation are discussed; then the challenges of development and the fight against poverty, and their policies and, soon after, the role of the international action of municipalities as the generator of municipal public policies, particularly the example of Sao Paulo. Finally, the selected projects are analyzed, in order to observe to what extent the presented hypothesis is sustained. It was concluded that the projects indicate that the international performance of Sao Paulo is compatible with the constitutional precepts, since they have been multifaceted, dealing with themes such as health, education, culture and employment, fundamental for overcoming underdevelopment and eradicating poverty. Keywords: Public Policies; Development; Poverty; International Action of Municipalities;

Superação do subdesenvolvimento, erradicação da pobreza e atuação internacional de municípios: o exemplo da cidade de São Paulo