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Trabalho enviado em 24 de novembro de 2015. Aceito em 05 de dezembro de 2015. DOI: 10.12957/rdc.2015.20917 Resumo O presente Artigo juridico, metodologicamente amparado por deducoes qualitativas a partir de pesquisas bibliograficas e de legislacoes, sobretudo brasileiras, tem por objetivo central avaliar possiveis e futuros novos rumos para a planificacao e planejamento urbanos no Brasil. E isto em razao da criacao, pelo Poder Legislativo, do Estatuto da Metropole, o qual inseriu no ordenamento juridico brasileiro o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, aprovado por lei estadual e hierarquicamente superior ao desde 1988, com a promulgacao da Constituicao brasileira vigente, conhecido Plano Diretor, de competencia municipal e com normas gerais mais precisas previstas no Estatuto da Cidade. Nesse sentido, se em um primeiro momento o Artigo se volta para uma analise mais ampla da figura dos planos urbanisticos, em seguida, ou seja, em seu capitulo segundo, volta-se para conclusoes sobre a relevância juridica e, concomitantemente, urbanistica, do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado, o qual podera ser responsavel por uma primeira e real consolidacao, no Brasil, do principio da articulacao entre planos urbanisticos de igual hierarquia. Direitos sociais e urbanisticos, em seu sentido mais amplo e profundo, terao ainda mais terreno para avanco e desenvolvimento, a niveis pratico e teorico. Palavras-Chave : Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado; Estatuto da Metropole; Estatuto da Cidade; planos urbanisticos; Constituicao. Abstract This legal article, methodologically supported by qualitative deductions from literature researches and legislations, particularly Brazilian ones, has as its central objective evaluate possible futures and new directions for urban planning in Brazil. And this because of the creation by the Legislative Branch of the Metropolis’ Statute, which inserted in the Brazilian legal system the Integrated Urban Development Plan, approved by State Law and hierarchically higher than the since 1988, with the promulgation of the current Brazilian Constitution, known Director Plan, by municipal competence and with most accurate general rules contained in the City’s Statute. In this sense, at first the article turns to a broader analysis of the figure of the urban plans and afterwards, in his second chapter turns to conclusions of the legal and, concomitantly, urban relevance of the Integrated Urban Development Plan, which may be responsible for a first and real consolidation in Brazil of the principle of articulation between urban plans of equal hierarchy. Social and urban rights, in the broadest and deepest sense, have even more ground for progress and development, on the practical and theoretical levels. Keywords: Integrated Urban Development Plan; Metropolis’ Statute; City’s Statute; urban planning; Constitution.

revista de direito da cidade

O estatuto da metrópole e novas esperanças para o futuro da política de planificação e planejamento no Brasil: o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado